O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na qualidade de anfitrião e organizador da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) — com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” —, reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os participantes, magistrados, servidores, membros do sistema de Justiça e demais convidados.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo dar transparência sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais durante o acesso ao site oficial do evento e no processo de inscrição para o fórum, que ocorrerá de 27 a 29 de maio de 2026, no Teatro Universitário da UFAC, em Rio Branco – Acre.
1. Quais dados pessoais nós coletamos?
Para viabilizar sua participação no 57º FONAJE, coletamos os seguintes dados informados diretamente por você durante o credenciamento e inscrição:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, número de matrícula/inscrição funcional (ex: OAB), cargo e órgão/instituição de origem.
- Dados de Contato: E-mail institucional e/ou pessoal, telefone (WhatsApp) e estado/cidade de origem.
- Dados Sensíveis (quando aplicável): Informações sobre necessidades de acessibilidade (física, visual, auditiva) ou restrições alimentares severas, coletadas exclusivamente para garantir sua plena participação, segurança e conforto durante o evento, mediante seu consentimento explícito.
2. Para quais finalidades utilizamos seus dados?
Os dados pessoais coletados são tratados de forma estritamente necessária para as seguintes finalidades:
- Gestão do Evento: Efetivação da inscrição, credenciamento no local, controle de acesso e emissão de crachás.
- Comunicação: Envio de confirmações, atualizações sobre a programação, avisos logísticos, materiais de apoio e pesquisas de satisfação pós-evento.
- Certificação: Emissão e envio dos certificados de participação com a devida carga horária.
- Estatística e Transparência: Geração de dados estatísticos anonimizados sobre o perfil dos participantes para relatórios institucionais do TJAC e do FONAJE.
3. Compartilhamento de Dados
O TJAC não comercializa ou cede seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses restritas:
- Com empresas fornecedoras da plataforma de eventos e credenciamento contratadas pelo TJAC, que atuam como operadoras de dados e estão submetidas a rigorosas cláusulas de confidencialidade e adequação à LGPD.
- Com a coordenação nacional do FONAJE, para fins de registro histórico e estatístico institucional.
- Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
4. Direito de Imagem e Voz
Por se tratar de um evento institucional e de interesse público, informamos que o 57º FONAJE contará com cobertura fotográfica, gravação em vídeo e transmissão ao vivo (streaming). Ao inscrever-se e comparecer ao evento, o participante concede de forma gratuita e definitiva o direito de uso de sua imagem e voz para fins de divulgação institucional, memória do evento, publicações nos portais do TJAC, redes sociais oficiais e emissoras de TV/Rádio parceiras.
5. Uso de Cookies no Site
O portal do 57º FONAJE pode utilizar cookies técnicos e de sessão, estritamente necessários para o funcionamento correto da página, gerenciamento de tráfego e preenchimento de formulários. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários ou comerciais de terceiros.
6. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso restrito, pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta política. Após a realização do evento e a emissão dos certificados, os dados que não forem objeto de obrigações legais ou de guarda para o acervo histórico/auditoria dos órgãos de controle serão adequadamente eliminados ou anonimizados.
